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Termo de Consentimento (LGPD)

Gere um termo simples para registrar o consentimento do titular para tratamento de dados pessoais, com finalidade, categorias de dados e campos opcionais de compartilhamento e retenção.

O modelo é gerado em PDF, pronto para ser impresso e assinado.

Preencha os dados para gerar o termo em PDF

Dados do(a) titular (pessoa que consente)

Dados do controlador (empresa/organização)

Consentimento e finalidade

Local e data

Entenda este documento antes de gerar

🔹 O que é este termo?

O Termo de Consentimento (LGPD) é um documento particular que registra que o(a) titular concorda, de forma livre, informada e inequívoca, com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade específica. Ele ajuda a comprovar o aceite quando a base legal adotada for o consentimento.

🔹 Quando usar?

Use quando a operação realmente depender de consentimento, como envio de marketing/newsletter, campanhas, ou usos não essenciais ao serviço principal. Em muitos cenários, a base legal pode ser outra (contrato, obrigação legal, legítimo interesse). Se você não tem certeza, vale buscar orientação jurídica para o seu caso.

🔹 Quem assina?

Assina o(a) titular dos dados (a pessoa a quem os dados se referem). Opcionalmente, o controlador (empresa/organização) pode assinar para registrar ciência. Em caso de menor de idade, o ideal é que o responsável legal assine.

🔹 O documento tem validade legal?

É um documento particular que serve como evidência do consentimento. A validade e suficiência dependem do contexto e de como o consentimento foi coletado e armazenado. Em cenários digitais, também é comum guardar registros (data/hora, versão do termo, logs).

🔹 Precisa reconhecer firma em cartório?

Normalmente não. Porém, instituições podem exigir formalidades adicionais em situações específicas.

✅ Dicas para preencher corretamente

  • Descreva a finalidade de forma clara e específica (evite textos genéricos).
  • Se houver compartilhamento com terceiros, informe quais tipos de terceiros e por quê.
  • Defina prazo de retenção (ou critério) para reduzir dúvidas.
  • Inclua um canal real para revogação (e-mail/formulário/canal de atendimento).
  • Evite pedir consentimento quando a base legal correta for contrato/obrigação legal (isso pode gerar confusão).
Observação: este site fornece um modelo particular de uso geral e não substitui orientação jurídica. Ajuste o termo conforme a realidade do seu caso e as políticas do controlador.

O texto do termo será montado automaticamente com os dados informados acima.

Os dados não são salvos em banco de dados; são usados apenas para gerar o PDF nesta sessão do navegador.

Dúvidas comuns e conteúdos relacionados

📄 Documentos relacionados

🧾 Onde costuma ser usado

  • Cadastros e listas de marketing quando a base escolhida é consentimento.
  • Uso de dados para finalidades não essenciais ao serviço principal.
  • Quando a política interna exige evidência formal do aceite (auditoria/compliance).

Dica: se você tiver uma Política de Privacidade, deixe o link acessível junto do termo (melhora transparência).

❓ Perguntas frequentes

Este termo é obrigatório para cumprir a LGPD?▾

Nem sempre. A LGPD prevê várias bases legais. Consentimento é uma delas, mas em muitos casos a base pode ser execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, legítimo interesse, entre outras. Use consentimento quando a operação realmente depender dele.

O consentimento pode ser revogado?▾

Sim. O titular pode revogar a qualquer momento. A revogação não invalida tratamentos já realizados enquanto o consentimento era válido, mas pode impedir novas utilizações para aquela finalidade.

Precisa reconhecer firma?▾

Normalmente não. É um documento particular. Em situações específicas, a instituição pode exigir formalidades adicionais, mas não é o padrão.

Posso colocar mais de uma finalidade no mesmo termo?▾

Pode, mas o ideal é ser específico. Finalidades diferentes podem exigir consentimentos separados (ou pelo menos bem destacados) para reduzir dúvidas sobre o que foi aceito.

Assinatura eletrônica serve?▾

Em muitos contextos, sim (ex.: aceite via checkbox + logs). Porém depende do risco do caso e do nível de evidência necessário. Para maior formalidade, o PDF assinado ajuda.

⚠️ Erros comuns

  • Finalidade genérica demais (ex.: “para qualquer uso”).
  • Não explicar se haverá compartilhamento com terceiros.
  • Não informar prazo de retenção (ou critério).
  • Pedir consentimento quando a base legal correta seria outra.
  • Misturar finalidades diferentes sem deixar claro o que está sendo consentido.

Se você quer evidência mais robusta, além do PDF, guarde também logs de aceite (data/hora, versão do texto, etc.), conforme o seu contexto.

Para que serve um Termo de Consentimento (LGPD)?

Ele serve para registrar, por escrito, que o titular autoriza o uso dos dados para uma finalidade específica (por exemplo, marketing, newsletter ou comunicações promocionais).

Importante: a LGPD permite outras bases legais além do consentimento. Se a finalidade for essencial para o serviço (contrato/obrigação legal), o consentimento pode nem ser a base adequada. O termo é mais comum quando você opta por operar com consentimento e quer evidência do aceite.

Exemplo de texto que será gerado

[CIDADE] – [UF], [DATA POR EXTENSO]. Pelo presente instrumento particular, eu, [NOME DO TITULAR], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF][ , RG nº (SE INFORMADO) ][ , e-mail (SE INFORMADO) ][ , telefone (SE INFORMADO) ], declaro que LI e COMPREENDI as informações abaixo e, de forma livre, informada e inequívoca, AUTORIZO o tratamento dos meus dados pessoais pelo CONTROLADOR: [NOME DO CONTROLADOR][ , CNPJ (SE INFORMADO) ][ , endereço (SE INFORMADO) ][ , representante (SE INFORMADO) ]. 1. Finalidade do tratamento: [FINALIDADE]. 2. Categorias de dados: [CATEGORIAS]. 3. Compartilhamento: [COMPARTILHAMENTO]. 4. Prazo de retenção: [PRAZO]. 5. Direitos do titular: posso solicitar acesso, correção, eliminação quando aplicável, portabilidade e demais direitos previstos na LGPD. 6. Revogação: posso revogar a qualquer momento [COMO REVOGAR]. ___________________________________________ Assinatura do(a) titular ___________________________________________ Assinatura do controlador (opcional)
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