Termo de Entrega de Chaves
Preencha os dados do locatário, do proprietário ou imobiliária e do imóvel para gerar um termo de entrega de chaves em PDF, útil em rescisões de contrato de locação e devolução do imóvel.
Para que serve este termo? Para registrar formalmente que o imóvel foi devolvido pelo locatário, indicando data da entrega, itens (chaves, controles, cartões) e condição do imóvel.
Quando costuma ser usado? No encerramento de contratos de locação residencial ou comercial, distratos amigáveis, devolução antecipada do imóvel ou final de vigência contratual.
Este termo não substitui o laudo de vistoria do imóvel. Em caso de conflito sobre danos ou reformas, o laudo de vistoria (inicial e final) é normalmente o principal documento de referência.
Preencha os dados para gerar o termo em PDF
O que é um termo de entrega de chaves?
O termo de entrega de chaves é um documento em que o locatário declara que devolveu o imóvel ao proprietário ou à imobiliária, em determinada data, com registro da condição do imóvel e dos itens entregues (chaves, controles, cartões de acesso, etc.). Ele funciona como um comprovante formal de que o imóvel foi efetivamente entregue.
Em muitos casos, esse termo é utilizado juntamente com um laudo de vistoria (inicial e final), que detalha o estado do imóvel no início e no fim do contrato de locação.
Onde esse termo costuma ser utilizado?
Alguns exemplos de uso prático do termo de entrega de chaves:
- Rescisão de contrato de locação residencial ou comercial.
- Devolução do imóvel antes do término do contrato (distrato).
- Entrega de imóvel em imóveis administrados por imobiliárias.
- Regularização da saída do inquilino para evitar discussões futuras sobre datas e responsabilidade pelo imóvel.
Modelo de texto que costuma aparecer no termo
Abaixo está um exemplo genérico do texto que o documento gerado pode conter. O PDF criado a partir do formulário seguirá um formato semelhante, com seus dados preenchidos automaticamente:
É recomendável que cada parte fique com uma via assinada do termo, e que ele seja guardado junto ao contrato de locação e aos laudos de vistoria, quando existirem.
Perguntas frequentes sobre termo de entrega de chaves
1. O termo de entrega de chaves substitui o laudo de vistoria?
Não. O termo registra a entrega das chaves e a data da devolução do imóvel. Já o laudo de vistoria (inicial e final) descreve de forma detalhada o estado do imóvel (pintura, pisos, móveis, danos, etc.). Em caso de discussão sobre reformas ou danos, o laudo costuma ter maior peso.
2. Precisa reconhecer firma das assinaturas?
Em muitos casos, o reconhecimento de firma não é obrigatório, mas pode trazer mais segurança jurídica, principalmente quando há possibilidade de conflito entre as partes. Imobiliárias e grandes administradoras, em geral, indicam no próprio contrato se exigem reconhecimento de firma.
3. Posso usar este modelo para qualquer tipo de imóvel?
Sim, o modelo é genérico e pode ser adaptado para imóveis residenciais ou comerciais. Se o contrato de locação tiver exigências específicas, verifique se a administradora ou o proprietário possuem um formulário próprio.
4. O termo é válido em qualquer lugar do Brasil?
Sim, em princípio o modelo é válido nacionalmente. No entanto, cada imobiliária, proprietário ou órgão público pode ter exigências adicionais (como laudo de vistoria detalhado, fotos, reconhecimento de firma, testemunhas, etc.). Sempre confira as orientações do responsável pela locação.
Em situações mais complexas (disputas judiciais, valores elevados, contratos comerciais de longo prazo, etc.), pode ser recomendável buscar orientação jurídica ou atendimento em órgãos de defesa do consumidor e locatário.