📝 O que é um Termo de Compromisso?
O Termo de Compromisso é um documento em que uma pessoa declara, por escrito, que se compromete a cumprir regras, prazos ou obrigações definidos por uma instituição, projeto, curso, empresa, condomínio ou outra situação. Ele serve como registro formal do compromisso assumido.
📌 Quando usar este documento
- Em escola/curso (conduta, frequência, entrega de atividades);
- Em empresa (regras internas, metas, prazos, conduta);
- Em condomínio (normas de convivência, uso de áreas comuns);
- Em projetos e equipes (entregas, responsabilidades, prazos);
- Em situações gerais onde seja útil registrar um acordo por escrito.
🧾 O que colocar no compromisso (para ficar bem claro)
Para evitar dúvidas, descreva o compromisso com objetividade e o que exatamente deve ser feito:
- Título/assunto: “Compromisso de Conduta”, “Compromisso de Entrega”, “Compromisso de Participação”, etc.;
- Descrição: o que a pessoa deve cumprir (ações, regras, obrigações);
- Condições/regras (opcional): lista de normas, limites e deveres;
- Prazo/vigência (opcional): até quando vale ou por qual período;
- Penalidades (opcional): consequências em caso de descumprimento (advertência, desligamento, ressarcimento, etc.).
⏳ Prazo e vigência: como preencher
- Se houver uma data específica: “até DD/MM/AAAA”.
- Se for um período: “durante o período letivo de 2026” / “durante a vigência do contrato”.
- Se for um compromisso contínuo: “por prazo indeterminado” (se fizer sentido).
⚠️ Penalidades: use linguagem realista
As penalidades devem ser coerentes com a situação e, quando aplicável, com o que a instituição já prevê em regulamentos internos.
- Advertência verbal ou por escrito;
- Suspensão de participação/atividade;
- Desligamento do curso/projeto (quando aplicável);
- Ressarcimento por danos causados (quando houver base e comprovação).
🏛️ Instituição / responsável: quando preencher
O campo de instituição/responsável é opcional, mas ajuda a contextualizar (ex.: escola, empresa, condomínio, curso, organizador). Se não houver instituição específica, você pode deixar em branco e usar apenas a descrição do compromisso.
🖊️ Assinatura e boas práticas
- Imprima 1 ou 2 vias (para cada parte guardar uma);
- Assine com cidade/UF e data do documento;
- Se possível, colha a assinatura na presença de alguém responsável;
- Para reforçar, você pode anexar o regulamento/termos citados (se houver).
🔎 Dicas para evitar problemas
- Evite termos vagos (“comportar-se bem”); prefira regras objetivas;
- Se houver prazo, escreva de forma clara e sem ambiguidades;
- Se citar penalidades, deixe explícito quando elas se aplicam;
- Se a situação for mais séria/jurídica, considere orientação profissional.
💡 Dicas rápidas para um termo mais “forte”
- Escreva obrigações como ações claras (o que fazer / não fazer).
- Defina prazo/vigência sempre que possível para evitar discussão futura.
- Se houver regras internas (curso/empresa/condomínio), mencione e anexe quando der.
Aviso: este é um modelo genérico de termo de compromisso. Ele ajuda a registrar um acordo por escrito, mas não substitui regulamentos internos, contratos formais ou orientação jurídica em casos mais complexos.