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Declaração de Posse de Imóvel

Gere uma declaração simples informando que você exerce a posse mansa e pacífica de um imóvel, com endereço, tempo aproximado de posse e finalidade, ideal para cadastros, regularizações básicas e comprovações do dia a dia.

O modelo é preenchido automaticamente com seus dados e gerado em PDF, pronto para impressão ou envio digital.

Preencha os dados para gerar sua declaração em PDF

Dados do(a) declarante

Dados do imóvel

Posse, uso e finalidade

Data da declaração

Entenda este documento antes de gerar

🏠 O que é uma declaração de posse de imóvel?

A declaração de posse de imóvel é um documento simples em que a pessoa informa que exerce a posse mansa e pacífica de determinado imóvel, indicando o endereço e o tempo aproximado de posse. Ela é utilizada principalmente para cadastros, regularizações básicas e comprovações do dia a dia.

📌 Quando esse documento pode ser usado?

  • Atualização de cadastro em órgãos públicos e empresas;
  • Comprovação informal de ocupação/posse em situações cotidianas;
  • Processos administrativos simples e solicitações internas;
  • Negociações particulares que peçam declaração por escrito.

🧾 Que informações normalmente precisam constar?

  • Dados do declarante: nome, CPF e (se houver) RG;
  • Qualificação (opcional): estado civil e profissão;
  • Endereço residencial do declarante (para contato e identificação);
  • Endereço do imóvel sobre o qual se declara a posse;
  • Tempo/período de posse: “há X anos” ou “desde mês/ano”;
  • Uso do imóvel (opcional): moradia, residência da família, comércio, etc.;
  • Finalidade: onde a declaração será apresentada;
  • Local e data (cidade/UF e data de assinatura).

⚖️ Posse x propriedade: qual a diferença?

Posse é o exercício de fato sobre o imóvel (usar, morar, cuidar, manter). Propriedade é o direito formal, normalmente comprovado por matrícula/registro. Esta declaração não substitui documentos de propriedade e não equivale a escritura, registro ou matrícula.

📚 Isso serve para usucapião?

Para usucapião ou disputas judiciais, geralmente são necessários outros documentos, provas e orientação profissional. Esta declaração pode até ajudar como peça complementar em alguns contextos, mas não é suficiente sozinha para processos complexos.

🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?

Depende de quem solicitou. Muitas situações aceitam assinatura simples, mas alguns órgãos/instituições podem exigir reconhecimento de firma para dar mais segurança. Se houver essa exigência, gere o PDF, imprima e reconheça firma após assinar.

🔎 Cuidados ao preencher

Informe dados verdadeiros e, ao descrever o tempo de posse, seja o mais fiel possível (“desde janeiro de 2018”, “há 5 anos”, etc.). Se não tiver certeza sobre detalhes, prefira uma descrição aproximada e coerente.

💡 Checklist rápido para ficar bem aceito

  • Escreva o endereço do imóvel com o máximo de detalhes (rua, número, complemento, bairro).
  • No tempo de posse, prefira “desde mês/ano” quando possível (fica mais claro).
  • Se o imóvel for usado como moradia, cite isso em “Uso do imóvel” (opcional, mas ajuda).
  • A finalidade deve ser objetiva: onde você vai apresentar a declaração.
  • Verifique se quem pediu exige firma reconhecida ou anexos (contas, comprovantes, etc.).
  • Revise cidade/UF e data antes de gerar o PDF.
Aviso: esta declaração é um documento simples para fins administrativos e cadastrais. Ela não substitui matrícula/registro do imóvel nem resolve disputas de propriedade. Em casos complexos (ex.: usucapião, litígio ou regularização formal), procure orientação profissional.

O texto da declaração será montado automaticamente com os dados informados acima.

Os dados não são salvos em banco de dados; são usados apenas para gerar o PDF nesta sessão do navegador.

Quando usar uma declaração de posse de imóvel?

Este modelo pode ser usado em situações em que você precisa informar formalmente que exerce a posse de um imóvel, por exemplo em cadastros, atualização de dados junto a órgãos públicos, negociações particulares ou processos administrativos simples.

Em casos mais complexos, como usucapião ou disputas judiciais de propriedade, é recomendável buscar orientação de um advogado.

Exemplo de texto que será gerado

[CIDADE] – [ESTADO], [DATA POR EXTENSO]. À quem possa interessar, Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF][ , RG nº (SE INFORMADO) ], [ESTADO CIVIL (SE INFORMADO)], [PROFISSÃO (SE INFORMADA)], residente e domiciliado(a) em [ENDEREÇO RESIDENCIAL], na cidade de [CIDADE/ESTADO], venho, por meio desta, DECLARAR, para os devidos fins, que exerço a posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel localizado em [ENDEREÇO COMPLETO DO IMÓVEL], na cidade de [CIDADE/ESTADO DO IMÓVEL], [POSSE DESDE/HÁ...]. [USO DO IMÓVEL, SE INFORMADO] A presente declaração destina-se a [FINALIDADE DA DECLARAÇÃO]. Por ser verdade, firmo a presente declaração, ciente de que a prestação de informações falsas pode implicar em responsabilidades administrativas, civis e penais. ___________________________________________ Assinatura do(a) declarante
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