🏦 O que é a declaração de que não possui conta bancária?
A declaração de que não possui conta bancária é um documento particular e declaratório, no qual a própria pessoa afirma que não tem conta bancária ativa em seu nome (em banco, fintech, cooperativa de crédito ou outra instituição financeira), até a data indicada.
🧾 Quando esse documento costuma ser solicitado?
- Programas sociais e cadastros em órgãos públicos;
- Benefícios em instituições/entidades que exigem comprovação de dados bancários;
- Matrículas, bolsas, auxílios e cadastros diversos;
- Situações em que o recebimento será feito por outro meio (ordem de pagamento, saque, etc.) ou em que a instituição precisa justificar ausência de dados bancários.
🔎 O que significa “não possuir conta bancária ativa”?
Em geral, significa que você não mantém conta ativa em seu nome (por exemplo: conta corrente, poupança, conta digital, conta de pagamento), capaz de receber e movimentar valores. Se você possui algum tipo de conta (mesmo digital), é importante não usar este modelo de forma incorreta.
⚠️ A instituição é obrigada a aceitar esta declaração?
Não necessariamente. Cada órgão, programa ou empresa pode ter regras próprias. Alguns exigem documentos adicionais, comprovantes, entrevistas, ou podem solicitar abertura de conta em banco parceiro. Use este modelo quando a instituição aceitar autodeclaração como comprovação.
🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?
Depende. Em muitos casos, a assinatura simples é suficiente. Porém, alguns órgãos podem exigir reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Se pedirem, você imprime, assina e reconhece firma depois.
📅 Validade e data do documento
Esse tipo de declaração costuma valer como uma informação na data em que foi assinada. Se for usada em processos com prazo, o solicitante pode exigir emissão recente (por exemplo, últimos 30 dias).
🔒 Responsabilidade pelas informações
A declaração deve conter informações verdadeiras. Informar algo falso pode gerar responsabilização e problemas no procedimento em que o documento será utilizado.
💡 Checklist rápido antes de gerar o PDF
- Confira se o nome completo está exatamente como no documento oficial.
- Revise o CPF com atenção (sem dígitos trocados).
- Se RG e data de nascimento não forem necessários, você pode deixar em branco.
- Se a instituição pediu um texto específico, use o campo “Finalidade” para deixar isso claro.
- Preencha corretamente cidade/UF e a data do documento (data da assinatura).
- Verifique se o órgão aceita autodeclaração ou se exige comprovantes adicionais.
- Se solicitarem, imprima e reconheça firma em cartório após assinar.
Aviso: este documento tem caráter declaratório e a aceitação depende do órgão/empresa solicitante. Em alguns casos, podem ser exigidos documentos adicionais, comprovações ou procedimento específico. Utilize apenas com informações verdadeiras.