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Declaração de Hipossuficiência

Gere uma declaração afirmando que você não possui condições financeiras de arcar com custos, taxas ou despesas sem prejuízo ao próprio sustento, para uso em pedidos de gratuidade, isenção de taxas e outros benefícios.

Atenção: alguns órgãos públicos, Defensoria Pública, OAB ou tribunais possuem modelos próprios ou exigências específicas - sempre verifique o edital, regulamento ou orientação do órgão antes de utilizar este modelo.

Preencha os dados e baixe a declaração de hipossuficiência em PDF

Dados pessoais

Endereço

Finalidade da declaração

Informe para qual processo, órgão ou situação esta declaração será utilizada, por exemplo: “para fins de concessão de justiça gratuita”, “para isenção de taxa de inscrição”, “para análise de benefício em órgão público”, etc.

Data do documento

Entenda este documento antes de gerar

💸 O que é uma declaração de hipossuficiência?

A declaração de hipossuficiência (também chamada de declaração de insuficiência de recursos ou, em alguns contextos, “declaração de pobreza”) é um documento em que a própria pessoa declara que não tem condições financeiras de arcar com custos, taxas ou despesas sem comprometer o próprio sustento (ou o de sua família), para fins de análise por um órgão, instituição ou autoridade competente.

🏛️ Quando esse documento é usado?

  • Pedido de justiça gratuita (gratuidade de custas e despesas processuais);
  • Isenção de taxas (inscrições, certidões, requerimentos, etc.), quando permitido;
  • Análises em órgãos públicos, programas sociais ou benefícios;
  • Situações acadêmicas (faculdades, bolsas) e processos seletivos que aceitem declaração.

✅ A declaração garante a gratuidade ou a isenção?

Não necessariamente. A declaração não é uma aprovação automática. Ela é um documento para embasar o pedido. O órgão, instituição ou autoridade competente pode aceitar, negar, ou solicitar informações/documentos complementares.

📎 Podem pedir comprovantes junto com a declaração?

Sim. É comum que sejam solicitados documentos como comprovante de renda, extratos, carteira de trabalho, comprovantes de despesas, ou outros documentos que ajudem a análise do pedido (especialmente em processos judiciais e procedimentos formais).

📝 Como preencher corretamente

  • Nome e CPF: preencha exatamente como constam nos seus documentos.
  • RG e profissão: são úteis quando solicitados, mas podem ser opcionais dependendo do caso.
  • Endereço: informe completo e atualizado.
  • Finalidade: descreva de forma clara e objetiva (ex.: “para fins de justiça gratuita”, “para isenção de taxa de inscrição”, “para análise em órgão X”).
  • Data: use a data em que o documento será assinado.

🖊️ Precisa reconhecer firma em cartório?

Depende. Muitos lugares aceitam a declaração assinada sem reconhecimento de firma. Outros podem exigir reconhecimento de firma para aumentar a segurança do documento. Se você está usando para um edital ou órgão específico, verifique as regras antes.

⚠️ Importante: responsabilidade pelas informações

A declaração deve conter informações verdadeiras. Se houver divergência ou falsidade, você pode ter problemas no processo ou pedido, além de possíveis consequências legais. Se tiver dúvida sobre o que informar, busque orientação com a instituição/órgão que solicitou o documento ou com um profissional habilitado.

✅ Checklist rápido antes de gerar o PDF

  • Nome e CPF estão corretos e iguais aos do documento oficial.
  • Endereço completo está atualizado (rua, nº, bairro, cidade/UF).
  • Finalidade está clara (para qual órgão/processo/situação será usada).
  • Você está declarando informações verdadeiras e coerentes.
  • Se for para edital, você conferiu se existe modelo obrigatório do órgão.
  • Se houver chance de pedirem, separe comprovantes (renda/despesas) para anexar.
  • Data do documento é o dia em que você vai assinar.
  • Verifique se exigem reconhecimento de firma (quando aplicável).
Aviso: este modelo é um documento particular e declaratório. A aceitação, concessão de gratuidade/isenção e eventual exigência de comprovantes dependem das regras do órgão, edital, tribunal ou instituição responsável. Preencha com informações verdadeiras.

O PDF será montado automaticamente com os dados informados, em formato pronto para impressão, assinatura e, se necessário, reconhecimento de firma em cartório.

Os dados preenchidos são usados apenas para montar o PDF na sua sessão do navegador e não são salvos em banco de dados.

Como funciona a declaração de hipossuficiência?

A declaração de hipossuficiência (também chamada de declaração de pobreza ou declaração de insuficiência de recursos) é um documento no qual a própria pessoa afirma, sob responsabilidade civil e criminal, que não possui condições de arcar com determinadas despesas sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família.

Ela é muito utilizada em pedidos de justiça gratuita, isenção de taxas, custas processuais, em faculdades, concursos, OAB, órgãos públicos e outras situações em que é necessário comprovar baixa renda ou dificuldade financeira.

  • Você preenche seus dados pessoais e endereço;
  • Informa para qual finalidade a declaração será usada;
  • Gera um PDF pronto, que pode ser assinado e anexado ao pedido, processo ou inscrição.

O que é a declaração de hipossuficiência?

É um documento simples e declaratório no qual a pessoa afirma que é hipossuficiente financeiramente, ou seja, que não tem condições de pagar determinadas despesas (como taxas, custas, honorários ou mensalidades) sem comprometer o básico para viver.

Em muitos contextos judiciais e administrativos, essa declaração é suficiente para que o pedido de gratuidade ou isenção seja analisado, podendo ser aceita ou não pela autoridade responsável.

Para que serve este modelo?

Você pode usar esta declaração, por exemplo, para:

  • Solicitar justiça gratuita em processos;
  • Pedir isenção de taxa de inscrição em concursos, vestibulares ou seletivos;
  • Anexar em pedidos de benefícios sociais ou programas governamentais;
  • Comprovar baixa renda para faculdades ou instituições privadas;
  • Outras situações em que a instituição permita a apresentação de declaração de hipossuficiência.

Como preencher a declaração corretamente?

Antes de gerar o documento, tenha em mãos as seguintes informações:

  • Dados pessoais: nome completo, CPF, RG (se houver), estado civil, profissão;
  • Endereço: rua, número, bairro, cidade e estado;
  • Finalidade: informe claramente para que órgão, processo ou situação a declaração será usada;
  • Data: a data em que a declaração será assinada.

As informações devem ser verdadeiras. Declarar algo falso pode caracterizar crime de falsidade ideológica e gerar responsabilização.

Precisa reconhecer firma na declaração de hipossuficiência?

Depende do órgão ou instituição. Alguns aceitam a declaração assinada simples; outros exigem reconhecimento de firma em cartório para conferir maior autenticidade ao documento.

Em processos judiciais, geralmente a declaração é juntada aos autos, e o juiz poderá aceitar ou solicitar comprovantes adicionais, como holerites, extratos, comprovantes de renda ou despesas.

Por isso, sempre consulte o edital, o advogado responsável, a Defensoria Pública ou o órgão onde a declaração será apresentada para saber se há requisitos extras.

Modelo pronto de declaração de hipossuficiência

Abaixo um exemplo de texto semelhante ao que será gerado no PDF, com os dados preenchidos a partir do formulário:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG, SE INFORMADO], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO, SE INFORMADA], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na cidade de [CIDADE] / [UF], DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com [TAXAS, CUSTAS, DESPESAS OU FINALIDADE INFORMADA] sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família. Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade desta declaração poderá acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal. A presente declaração é feita para fins de [FINALIDADE ESPECÍFICA], bem como para quaisquer outros efeitos legais que se fizerem necessários. [CIDADE] - [UF], [DATA DO DOCUMENTO]. ___________________________________________ Assinatura do(a) declarante

O PDF gerado seguirá uma estrutura semelhante a esta, preenchendo automaticamente os campos com os dados que você informar no formulário.

Perguntas frequentes sobre declaração de hipossuficiência

1. A declaração garante automaticamente a gratuidade?

Não. A declaração é um documento que embasa o seu pedido, mas a concessão da gratuidade, isenção ou benefício depende da análise da instituição, juiz ou órgão responsável.

2. Posso usar este modelo para qualquer processo?

Em muitos casos, sim. Porém, alguns tribunais, órgãos públicos, faculdades ou editais de concurso possuem modelo próprio obrigatório. Sempre verifique o regulamento antes de enviar.

3. Preciso anexar comprovantes de renda junto com a declaração?

Em geral, é recomendável anexar comprovantes de renda ou despesas (holerites, extratos, contas, etc.), principalmente em processos judiciais ou pedidos formais. A autoridade pode solicitar documentos adicionais.

4. Posso ser punido se declarar algo falso?

Sim. A declaração é feita sob responsabilidade do declarante. Informar algo falso pode caracterizar falsidade ideológica ou outros crimes, além de causar problemas no processo ou pedido.

Em caso de dúvida, procure orientação de um(a) advogado(a), da Defensoria Pública ou do órgão que está solicitando a declaração.

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