Declaração de Hipossuficiência

Gere uma declaração afirmando que você não possui condições financeiras de arcar com custos, taxas ou despesas sem prejuízo ao próprio sustento, para uso em pedidos de gratuidade, isenção de taxas e outros benefícios.

Atenção: alguns órgãos públicos, Defensoria Pública, OAB ou tribunais possuem modelos próprios ou exigências específicas - sempre verifique o edital, regulamento ou orientação do órgão antes de utilizar este modelo.

Preencha os dados e baixe a declaração de hipossuficiência em PDF

Como funciona a declaração de hipossuficiência?

A declaração de hipossuficiência (também chamada de declaração de pobreza ou declaração de insuficiência de recursos) é um documento no qual a própria pessoa afirma, sob responsabilidade civil e criminal, que não possui condições de arcar com determinadas despesas sem prejudicar o próprio sustento ou de sua família.

Ela é muito utilizada em pedidos de justiça gratuita, isenção de taxas, custas processuais, em faculdades, concursos, OAB, órgãos públicos e outras situações em que é necessário comprovar baixa renda ou dificuldade financeira.

Você preenche seus dados pessoais e endereço;
Informa para qual finalidade a declaração será usada;
Gera um PDF pronto, que pode ser assinado e anexado ao pedido, processo ou inscrição.

O que é a declaração de hipossuficiência?

É um documento simples e declaratório no qual a pessoa afirma que é hipossuficiente financeiramente, ou seja, que não tem condições de pagar determinadas despesas (como taxas, custas, honorários ou mensalidades) sem comprometer o básico para viver.

Em muitos contextos judiciais e administrativos, essa declaração é suficiente para que o pedido de gratuidade ou isenção seja analisado, podendo ser aceita ou não pela autoridade responsável.

Para que serve este modelo?

Você pode usar esta declaração, por exemplo, para:

Solicitar justiça gratuita em processos;
Pedir isenção de taxa de inscrição em concursos, vestibulares ou seletivos;
Anexar em pedidos de benefícios sociais ou programas governamentais;
Comprovar baixa renda para faculdades ou instituições privadas;
Outras situações em que a instituição permita a apresentação de declaração de hipossuficiência.

Como preencher a declaração corretamente?

Antes de gerar o documento, tenha em mãos as seguintes informações:

Dados pessoais: nome completo, CPF, RG (se houver), estado civil, profissão;
Endereço: rua, número, bairro, cidade e estado;
Finalidade: informe claramente para que órgão, processo ou situação a declaração será usada;
Data: a data em que a declaração será assinada.

As informações devem ser verdadeiras. Declarar algo falso pode caracterizar crime de falsidade ideológica e gerar responsabilização.

Precisa reconhecer firma na declaração de hipossuficiência?

Depende do órgão ou instituição. Alguns aceitam a declaração assinada simples; outros exigem reconhecimento de firma em cartório para conferir maior autenticidade ao documento.

Em processos judiciais, geralmente a declaração é juntada aos autos, e o juiz poderá aceitar ou solicitar comprovantes adicionais, como holerites, extratos, comprovantes de renda ou despesas.

Por isso, sempre consulte o edital, o advogado responsável, a Defensoria Pública ou o órgão onde a declaração será apresentada para saber se há requisitos extras.

Modelo pronto de declaração de hipossuficiência

Abaixo um exemplo de texto semelhante ao que será gerado no PDF, com os dados preenchidos a partir do formulário:

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Eu, [NOME COMPLETO], inscrito(a) no CPF sob o nº [CPF], portador(a) do RG nº [RG, SE INFORMADO], estado civil [ESTADO CIVIL], profissão [PROFISSÃO, SE INFORMADA], residente e domiciliado(a) à [ENDEREÇO COMPLETO], na cidade de [CIDADE] / [UF], DECLARO, para os devidos fins e sob as penas da lei, que não possuo condições financeiras de arcar com [TAXAS, CUSTAS, DESPESAS OU FINALIDADE INFORMADA] sem prejuízo do meu próprio sustento e de minha família. Declaro, ainda, que as informações aqui prestadas são verdadeiras e que estou ciente de que a falsidade desta declaração poderá acarretar responsabilização civil, administrativa e criminal. A presente declaração é feita para fins de [FINALIDADE ESPECÍFICA], bem como para quaisquer outros efeitos legais que se fizerem necessários. [CIDADE] - [UF], [DATA DO DOCUMENTO]. ___________________________________________ Assinatura do(a) declarante

O PDF gerado seguirá uma estrutura semelhante a esta, preenchendo automaticamente os campos com os dados que você informar no formulário.

Perguntas frequentes sobre declaração de hipossuficiência

1. A declaração garante automaticamente a gratuidade?

Não. A declaração é um documento que embasa o seu pedido, mas a concessão da gratuidade, isenção ou benefício depende da análise da instituição, juiz ou órgão responsável.

2. Posso usar este modelo para qualquer processo?

Em muitos casos, sim. Porém, alguns tribunais, órgãos públicos, faculdades ou editais de concurso possuem modelo próprio obrigatório. Sempre verifique o regulamento antes de enviar.

3. Preciso anexar comprovantes de renda junto com a declaração?

Em geral, é recomendável anexar comprovantes de renda ou despesas (holerites, extratos, contas, etc.), principalmente em processos judiciais ou pedidos formais. A autoridade pode solicitar documentos adicionais.

4. Posso ser punido se declarar algo falso?

Sim. A declaração é feita sob responsabilidade do declarante. Informar algo falso pode caracterizar falsidade ideológica ou outros crimes, além de causar problemas no processo ou pedido.

Em caso de dúvida, procure orientação de um(a) advogado(a), da Defensoria Pública ou do órgão que está solicitando a declaração.

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